A Prefeitura Municipal de João Pessoa foi alvo de um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por uma série de inconsistências na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. O alerta, assinado pelo conselheiro Nominando Diniz Filho e endereçado ao prefeito Luciano Cartaxo (PV), está publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do órgão.
Foram apontados pelo TCE doze fatos que comprometem a gestão: ausência de envio do Plano Plurianual – PPA – 2017/2020; fluxo financeiro deficitário; ocorrência de déficit financeiro; gasto excessivo com publicidade; elevado gasto com pessoal contratado temporariamente; erro na classificação da despesa com combustível; aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo de 25% do valor das receitas de impostos e transferências de impostos; aquisições de medicamentos com indícios de irregularidades; despesa com pessoal do município acima do limite prudencial (57% da Receita Corrente Líquida – RCL); aumento da ordem de 25% no número de contratados temporariamente entre janeiro e junho de 2018; indícios de ausência de pagamento de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; ausência de informações na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social do Instituto Cândida Vargas sobre a base de cálculo das obrigações patronais devidas.
Irregularidades foram apontadas pelos auditores do TCE durante o processo de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real.
Fonte: Blog Do Gordinho
