Em sessão remota na manhã desta terça-feira (25) o pleno do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba, apreciou e acompanhou o parecer a desfavor do prefeito de Olho d’Água, Dr. Genoilton (Republicanos), sobre irregularidades em uma desapropriação de terreno no município do Vale do Piancó.
No voto do relator o conselheiro André Carlos Torres seguiu na íntegra o parece do Ministério Público sobre irregularidades da desapropriação do terreno Loteamento Yaya Carvalho e ainda aplicação de multa de 5 mil reais ao gestor de Olho D’Água, Dr. Genoilton João. Vale ressaltar que o Ministério Púbico acatou uma denúncia do vereador Weslley Carvalho (Cidadania).
Veja discrição da penalidade pelo TCE: Desapropriação irregular – Análise do processo nº11579/19, resultou na aplicação de multa de R$ 5 mil ao prefeito de Olho d´Água, Genoilton João de Carvalho Almeida, por ato de desapropriação de um terreno de 9,8 mil metros quadrados (9.866,28 m2), julgado irregular na sessão.
A Auditoria, em relatório citado pelo conselheiro relator André Carlo Torres Pontes, apontou indícios de sobre valorização (investimento de R$ 720 mil) e subutilização da área, que tem um sobrinho do prefeito como um dos proprietários, e que há três anos, quando a desapropriação foi deflagrada, seria destinada à construção de casas populares.
O município não obteve os recursos federais que esperava conseguir para a construção das unidades habitacionais, e o terreno acabou servindo apenas à construção de uma escola (com ocupação de 40% da área total), atualmente em fase de acabamento e ainda não entregue à população, segundo informou a defesa na sessão.
Lembrando que cabe recurso da defesa para o município.
Fonte: Blog do Jordan Bezerra
