O governador João Azevêdo (Cidadania) afirmou nesta quinta-feira (27) que a Paraíba vai prorrogar o congelamento do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais 60 dias como forma de atenuar as sucessivas altas nos preços dos combustíveis anunciadas pela Petrobras. A decisão é em conjunta com mais 26 governadores.
Em uma publicação nas redes sociais, o gestor cobra soluções estruturais e definitivas do Governo Federal para resolver o problema. Na nota divulgada pelos governadores nesta quarta-feira (26), é enfatizada a necessidade de rever a política de paridade internacional de preços dos combustíveis, “que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
“Em uma decisão conjunta dos 27 governadores, vamos estender o congelamento do cálculo do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias. Esse é mais um esforço dos estados na tentativas de atenuar os efeitos da política de preços dos combustíveis em vigência. Na nota que divulgamos, ressaltamos que continuamos aguardando soluções estruturais e definitivas para esse problema”, disse o governador.
O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, insiste na questão do ICMS e deve enviar uma PEC ao Congresso Nacional que dá poder ao Governo Federal de reduzir o imposto sem apresentar uma fonte de compensação, contrariando o que determina a atual Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fonte: ClickPB
