Hoje a nossa equipe teve acesso a um relatório emitido por auditores do tribunal de contas referente a inspeção especial de contas exercício 2018 – desapropriação de terrenos, o qual foi fruto de uma denúncia do vereador Wesley Carvalho quando esteve em reunião em João Pessoa com o presidente do tribunal de contas.
Segue abaixo as irregularidades apontadas pelos auditores:
Não apresentar nenhum documento compatível com os exigidos do Art 5º do decreto da lei federal 3365-1941, faltando o projeto base de construção de um conjunto habitacional em benefício da população carente do município de Olho D’água.
Constata se também que não houve uma caracterização do objeto para a realização desta desapropriação para tornar utilidade pública muito menos declaração de natureza urgente, a escritura de desapropriação é deste 25/07/2017 e até o momento nem o projeto foi apresentado para a construção de um conjunto habitacional, que dirá o início imediato dessa obra relativo a necessidade urgência dessa desapropriação.
O projeto de avaliação do imóvel de 06 de junho de 2017 apresentado pela a prefeitura não está de acordo com as normas da ABNT e NBR 14653/1 e NBR 14653/2, não havendo citação de nenhum tipo de metodologia utilizada, de como foi obtido o valor resultante desta avaliação (720.000,00) para um imóvel de aproximadamente 1 hectare.
Em 25/07/2017 a prefeitura Municipal de Olho D’água desapropriou os 60 Lotes de terrenos do Loteamento Yaya Carvalho no valor de 720.000,00, baseado em uma avaliação de imóvel simplória e em desacordo com a legislação vigente.
Ainda em relação a desapropriação foi constatado que houve o beneficiamento de parentesco de 3 grau onde o (tio) Sr. Genoilton João De Carvalho Almeida, prefeito do município de Olho D’água, beneficiou o (sobrinho) Sr. Antônio Fausto De Almeida Neto, representante da empresa XAFS LOTEAMENTOS E LOCAÇÕES LTDA- ME, com esta desapropriação, no valor de 720.000,00.
Após os auditores destacar no relatórios as várias irregularidades, os mesmos sugeriram a imediata devolução dos recursos financeiros aos cofres públicos dos valores já recebidos pela a empresa XAFS LOTEAMENTOS E LOCAÇÕES LTDA referente ao processo de desapropriação.
Fonte: Vale Noticias Olho D´água – Tribunal de contas
