A Prefeitura de João Pessoa pode ter praticado irregularidades e superfaturamentos na gestão de contratos da Saúde. De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), os ilícitos ocorreram no fornecimento indevido de bens e produtos por diversos fornecedores, no mínimo nos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Para apurar as denúncias, o MPPB instaurou um inquérito civil nesta quinta-feira (11). A investigação foi autorizada pelo Promotor de Justiça Adrio Nobre Leite. https://paraibaja.com.br/wp-content/uploads/2019/07/002.2019.033563-Portaria_despacho-de-instaura%C3%A7%C3%A3o-2019-0000684021.pdf
Conforme o promotor, a Secretaria de Saúde de João Pessoa tinha por intuito o “atendimento antecipado de necessidades originadas de serviços de saúde da rede pública municipal”, porém realizada os gastos “sem lastro contratual e com valores acima daqueles praticados pelo mercado”. Além disso, “utilizando-se a pasta municipal, em momento posterior, de atas de registro de preço para justificação dos gastos e correspondentes pagamentos”. O que demonstra que a gestão não tinha transparência nos contratos, possivelmente superfaturava os valores e maquiava os gastos.
Os secretários que estiveram a frente da pasta entre 2013 e 2015 foram Lindemberg Medeiros, Adalberto Fulgêncio, Mônica Rocha e Aleuda Nágila.
A empresa citada no inquérito como investigada é a TecnoCenter Materiais Médicos Hospitalares, com sede no Centro de João Pessoa. Entre 2013 e 2015, a gestão do prefeito Luciano Cartaxo celebrou pagamentos no valor de R$ 11.254.566,73.
Os fatos foram levados ao MPPB através de denúncia anônima. Conforme o promotor, os elementos denunciantes apresentaram “a existência de elementos fáticos suficientes para abertura de investigação específica”.
Cartaxo, Fulgêncio, Diego Tavares e Zennedy na mira
O próprio Fulgêncio, atual secretário de Saúde, e Mônica Rocha, ex-gestora da pasta, são dois dos investigados no inquérito. O prefeito Luciano Cartaxo (PV) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa também constam como investigados na ação.
Além deles, também estão sob investigação o secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra; o secretário de Desenvolvimento Social, Diego Tavares; Komarov Wanderley; Guilherme Fracaro; Francisco Lourenço e Crystiano Madruga.
A empresa Tecnocenter, que mantém relações contratuais com a prefeitura da capital desde, pelo menos, 2013 também será investigada.
Veja lista de investigados:
Solicitação de informações
A Secretaria de Saúde de João Pessoa tem o prazo de 30 dias para apresentar “informações acerca de acompanhamento de contratos vigentes e pagamentos realizados pela Secretaria”.
O promotor questiona, em quatro pontos – classificados por ele como “relevantes” -, informações a serem esclarecidas pela gestão. Alguns deles são: se existe setor ou órgão responsável pelo acompanhamento e monitoramento de contratos; caso exista, quais foram os gestores nos últimos cinco anos; se há sistema informatizado para cadastro e acompanhamento dos contratos; quem paga os contratos dos fornecedores entre outros.
Confira os pontos:
- Há setor ou órgão específico centralizado dessa Secretaria responsável pelo acompanhamento e monitoramento de contratos para fornecimento de insumos (bens e produtos) para os serviços de saúde? Se sim, qual setor e quem são ou foram os gestores responsáveis de tal órgão nos últimos 05(cinco) anos? (Indicar nome completo, CPF, cargo ocupado e endereço residencial disponível);
- Existe algum sistema informatizado para cadastramento e acompanhamento de contratos a cargo dessa Secretaria? Se sim, desde quando e quais dados cadastrais são inseridos?;
- A que órgão dessa Secretaria incumbe a operacionalização de pagamentos aos fornecedores contratados e quais os gestores de tal órgão nos últimos 05(cinco) anos? (Indicar nome completo, CPF, cargo ocupado e endereço residencial disponível);
- Há Comissão específica encarregada de recebimento de insumos relacionados aos contratos sob gestão dessa Secretaria? Se sim, quem a integra e desde quando (Indicar nome completo, CPF, cargo ocupado e endereço residencial disponível).
Gastos com empresa citada
De acordo com dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a prefeitura da capital, apenas através do Fundo Municipal de Saúde, realizou pagamentos a TecnoCenter nos valores de: R$ 4.685.852,83 (em 2013); R$ 2.885.835,10 (em 2014) e R$ 3.682.878,80 (em 2015).
A gestão Cartaxo seguiu realizando contratos com a empresa, há gastos registrados até mesmo em 2019. No geral, entre 2013 e este ano, através do Fundo Municipal de Saúde, já gastou mais de R$ 21,5 milhões com a Tecnocenter.
Para além de gastos através do Fundo Municipal de Saúde, a própria Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Cândida Vargas (que gere seus próprios recursos) celebraram contratos com a Tecnocenter, que não constam nas cifras citadas nesta reportagem.
Confira detalhamento dos gastos do Fundo Municipal de Saúde com a Tecnocenter:
2019 – R$ 306.687,40
2018 – R$ 2.552.766,11
2017 – R$ 3.783.193,71
2016 – R$ 3.609.111,50
2015 – R$ 3.682.878,80
2014 – R$ 2.885.835,10
2013 – R$ 4.685.852,83
Total: R$ 21.506.325,45
Fonte: Cógenes Lira (Paraíba Ja)
