O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A nova norma determina que todos os documentos, atos e comunicações oficiais adotem exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico vigente. Com isso, expressões como “todes” e outras adaptações não previstas passam a ser vedadas no âmbito institucional.
A medida chega após anos de controvérsia jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia invalidado diversas leis municipais e estaduais que tentavam regular o tema por conta própria, entendendo que somente a União tinha competência para estabelecer diretrizes linguísticas para a administração pública.
Com a nova legislação, o governo federal cria uma padronização nacional e encerra as disputas sobre o tema, unificando a orientação para todas as esferas do Estado brasileiro.
