O prefeito do município de São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba, foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba junto ao Tribunal de Justiça do estado por ter violado a Lei de Licitações, conforme divulgado nesta segunda-feira, (29).
De acordo com a denúncia, o prefeito dispensou indevidamente licitação e promoveu um contrato direto com um fornecedor pagando o valor de R$ 16.560,05.
Segundo o MPPB, a dispensa indevida da licitação foi feita por meio do fracionamento irregular de despesas, já que, por serem contratos com objetos similares – todos referentes a consultorias destinadas à Secretaria de Assistência Social – deveriam ter sido contratados globalmente.
O Ministério ainda informou que a denúncia aponta que, no exercício de 2018, o acusado continuou a fracionar indevidamente despesas e contratou diretamente o mesmo fornecedor, chegando a pagar, até o mês de junho, um total de R$ 10.710.
Para o MPPB, ao adquirir serviços diretamente, o prefeito descumpriu a regra obrigatória da licitação, mantendo intacto o preço proposto pelo fornecedor.
Fonte: MPPB
